Clipping FemMaterna – 10 a 16/08

Licença Paternidade

Renata Correa publicou um importante texto no blog Feminismo Pra Quê?, da revista Carta Capital, em que questiona o parecer do relator do projeto de lei que previa a concessão de licença paternidade de 30 dias para pais de bebês recém-nascidos. O deputado Júlio Delgado votou contra a aprovação do projeto.

“Ao criar uma falsa dicotomia entre as tarefas que podem ser desempenhadas por homens e mulheres, o relator da PL 879/11 reforça estereótipos de gênero, anula o homem e mina a importância da figura paterna, reforçando a ideia errônea e preconceituosa que tarefas relacionadas ao cuidado de bebês e crianças devem ser apenas da mulher e que a mãe deve arcar sozinha com essa missão, sendo ‘moldada naturalmente para isso’.

Infelizmente esse tipo de parecer não é vantajoso para pais, mães ou filhos. É vantajoso apenas para o machismo, que continua a preterir as mulheres em idade fértil no mercado de trabalho e para desresponsabilização da iniciativa privada de dividir com o estado o ônus financeiro de aumentar e igualar a licença paternidade à licença maternidade ou da criação de uma justa licença parental.”

Mulher negra e maternagem

Além de enfrentarem os problemas usuais causados pela atribuição da maternagem prioritariamente à mulher, as mulheres negras lidam ainda com o racismo da sociedade, que amplifica as dificuldades. Como exemplo, as taxas de violência e mortalidade obstétrica são maiores quando se trata de mães negras.

Alaerte Martins, enfermeira obstetra, doutora pela faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, traça um quadro desolador sobre esse problema no Brasil em entrevista concedida ao site Viomundo:

Alaerte Martins. Fonte: Viomundo

“Viomundo – Por que a mortalidade materna é maior entre as mulheres negras?
Alaerte Martins – Sem dúvida alguma devido à condição genética. Existem quatro doenças que são mais comuns na população afro-brasileira: hipertensão arterial, diabetes, anemia falciforme (ou doença falciforme) e deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase (anemia mais rara e mais fácil de tratar). Pois essas doenças que são mais prevalentes na população negra são causas indiretas de óbito materno. Assim como as mulheres descendentes de italianos têm mais talassemia (outro tipo de anemia), que também é causa indireta de morte materna.

Viomundo – O racismo pesa na morte materna?
Alaerte Martins – Eu fiz uma pesquisa sobre morte materna no Brasil. Em cima dela, te digo: se um dia eu for parir, vou parir em Salvador. Aqui, no Paraná, a gestante negra tem 7,3 vezes mais risco de ir a óbito. Em Salvador, 3,7. Explica-se. Aqui, no Paraná a nossa população negra é só 24%. Você chega num hospital, numa escola, a maioria das pessoas é branca. A nossa mente é seletiva. Vai atender o pacote, que é a maioria. E vai deixar para depois a minoria. Em Salvador, onde a maioria é negra, acontece o contrário. Primeiro, é atendida a maioria que é negra.

Isso não significa que o risco para as brancas seja maior em Salvador. O risco para as negras é que é menor.

O racismo e o preconceito estão tão incrustados em nós que as pessoas aprenderam a tratar as outras no pacote. E isso se reflete na mortalidade materna, na assistência à saúde, enfim. Primeiro, são atendidos os que são iguais, depois os diferentes.
Imagine na hora do aborto. As mulheres negras já são discriminadas. Em situação de abortamento, elas são mais discriminadas do que as brancas. Serão as últimas das últimas a serem atendidas, correndo maior risco de morte.

Viomundo – Influencia mais racismo ou a pobreza?
Alaerte Martins – Os dois caminham quase sempre juntos. Você pode ter condição genética para hipertensão arterial e não chegar a desenvolvê-la ou mantê-la bem controlada, se tiver diagnóstico e tratamento precoces aliados a acesso a serviços de saúde, alimentação adequada, etc. Por outro lado, se tiver baixa renda (menor acesso aos serviços, menos alimentação adequada), ela se somará à baixa escolaridade (menor nível de compreensão sobre si e sua saúde), contribuindo para o rápido desenvolvimento da doença, até a morte.”

Raíssa Gomes, no Blogueiras Negras, faz um relato doloroso das dificuldades que enfrentou:

“Naquele momento não consegui nem questionar a médica. Apenas disse que achei que minha gravidez era evidente, tomei a receita da mão dela e saí totalmente revoltada do consultório. Tudo o que já tinha ouvido falar, lido, escutado e vivido na minha trajetória como mulher negra militante veio com toda força. Até que ponto conseguimos ser invisibilizadas mesmo com uma barriga deste tamanho? O que me tornou tão invisível? Chorei. Primeiro por passar por isso a essa altura e perceber que a minha vida e a do meu filho não valem nada na mão de pessoas que supostamente deveriam cuidar da nossa saúde, e depois porque não consegui reagir, não consegui me defender e nem defender meu filho desse racismo atroz contra o qual eu decidi dedicar a minha vida.”

Ao invés de pedirmos redução da maioridade penal, por que não exigimos o cumprimento dos direitos educativos e de trabalho previstos pelo ECA?

Na sexta-feira passada, dia 09/08, o programa Globo Repórter exibiu uma longa reportagem sobre o trabalho infantil /adolescente no Brasil.

A ONG Ação Educativa, em publicação recente, faz uma problematização do tema:

“O retorno do debate a respeito da maioridade penal não foge desse cenário e é por isso que um conjunto de organizações, grupos e movimentos vem se mobilizando para qualificar a discussão, evidenciando a necessidade de avançarmos em políticas que promovam a garantia de direitos sociais de crianças, adolescentes e jovens e não o contrário. São setores da sociedade que entendem que a construção de políticas de segurança pública não deve ser pautada somente em contextos de maior comoção, a partir do sentimento de revolta das famílias que perderam seus filhos. Não porque a dor de pais e mães seja menos legítima, mas porque nessas situações a elaboração cuidadosa e responsável de saídas coletivas para o problema da violência acaba sendo substituída pelo imediatismo, pelo sentimento de vingança e raiva generalizada, facilmente manipuláveis pelo oportunismo político.

É necessário qualificar o debate com base no acúmulo de conhecimento a respeito do tema e valorizar as principais conquistas obtidas no campo dos direitos, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é um marco num país com uma quantidade expressiva de crianças e adolescentes que vivem em contextos de altíssima vulnerabilidade social: morando nas ruas, em situações de extrema pobreza, vítimas de violência doméstica e abuso sexual. Ele é fruto da luta intensa de movimentos sociais e dá à sociedade a oportunidade de garantir às novas gerações uma situação mais favorável para seu pleno desenvolvimento, tendo gerado avanços importantíssimos desde que se tornou lei. No entanto, a verdade é que a sociedade brasileira não conseguiu até o momento fazer a real aplicação do que está previsto no seu texto. Ele não é prioridade. Obviamente, isso vem resultando em um conjunto de problemas e deficiências que podem ser determinantes na vida de algumas crianças e adolescentes brasileiros.

Ao invés de recuperarmos o sentido maior do ECA e de finalmente dar a ele o peso e a prioridade necessária, alguns setores procuram desqualifica-lo, como se a proteção dessas novas gerações fosse matéria menor ou fruto de um idealismo ingênuo. Esses setores consideram ter respostas mais eficientes em relação à prevenção da violência: ao invés de garantir direitos, punir o adolescente por meio da redução da maioridade penal. A tese é de que esses meninos e meninas deixarão de cometer crimes se estiverem diante da possibilidade de parar atrás das grades.”

Continue lendo o dossiê aqui:

Escola contra o racismo

No Portal Geledés Instituto da Mulher Negra, artigo de Nilma Lino Gomes discute a lei federal que dispõe sobre o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas do país:
“A Lei nº 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio; o Parecer do CNE/CP 03/2004 que aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas; e a Resolução CNE/CP 01/2004, que detalha os direitos e as obrigações dos entes federados ante a implementação da lei compõem um conjunto de dispositivos legais considerados como indutores de uma política educacional voltada para a afirmação da diversidade cultural e da concretização de uma educação das relações étnico-raciais nas escolas, desencadeada a partir dos anos 2000. É nesse mesmo contexto que foi aprovado, em 2009, o Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2009).“

Dez anos após a promulgação da lei, no entanto, sua implementação ainda encontra muitos obstáculos nas escolas brasileiras: ora abordam-se temas isolados, ora ignora-se o assunto, muitas vezes a superficialidade dá a medida da desimportância do tema nas grades e práticas curriculares.

Há, apesar disso, excelentes exemplos: na Escola Municipal Herbert Moses, no Rio de Janeiro, o professor de biologia Luiz Henrique Rosa desenvolveu um projeto que merece destaque e que pode servir como inspiração para outros projetos semelhantes:

“Mais de 125 anos depois da Lei Áurea, o racismo entre alunos do ensino fundamental chamou a atenção de Luiz Henrique Rosa, professor de biologia da Escola Municipal Herbert Moses, no Jardim América, Zona Norte do Rio. Assustado com a agressividade das crianças, Rosa pediu que todos colassem no papel os apelidos já ouvidos na escola. O resultado? Das mais de 400 terminologias catalogadas, cerca de 360 continham conteúdo racista, como “macaco”, “galinha de macumba” e “asfalto”.

O projeto também incluiu a “adoção” de um nome de cativo por cada aluno e o plantio e cuidado de espécies vegetais ligadas à história do Brasil Colonial – o trabalho é também um exemplo de sucesso de interdisciplinaridade.

 Continue lendo sobre o trabalho do professor aqui.

Creches X Babás

Uma reportagem, divulgada no Correio Braziliense, tenta estabelecer uma relação direta entre a nova lei sobre emprego doméstico e o aumento da procura por creches de elite:

Em meio às mudanças nas relações trabalhistas, há quem só tenha o que comemorar. São os donos de creches, escolas de tempo integral, com atividades extracurriculares, e até academias para os pequenos. Os empresários não só viram a procura por seus serviços aumentar, em média, 50% nos últimos meses, como também estão se dando ao luxo de escolher os futuros clientes. Na grande maioria dos estabelecimentos, há filas de espera de até 200 pessoas, mesmo que as mensalidades superem os R$ 3 mil, valor muito superior ao que quase a totalidade dos domésticos recebe por mês.”

No entanto, em toda a matéria não vemos a problematização sobre essas estatísticas, e no decorrer da leitura temos a impressão de que o que se faz é propaganda desses estabelecimentos de ensino, até porque esse tipo de pauta – elogiosa, proclamando excelência de um produto, serviço ou estabelecimento – é bastante comum. Outro problema é a falta de uma dimensão mais precisa do real problema do ensino infantil no Brasil, país em que creches podem custar mais de 3 mil reais enquanto a rede pública não é suficiente para atender a totalidade das crianças. Ampliar a oferta de creches e aprimorar os serviços oferecidos, lembramos sempre, é primordial para a inserção de mulheres no mercado de trabalho.

Inauguração da Biblioteca Infantil Multilíngue

O Centro Universitário Belas Artes inaugurou uma biblioteca infantil que se pretende menos burocrática, mais aberta a experiências lúdicas e com acervo diversificado, com obras em vários idiomas voltadas para o público infantil e adolescente. O acesso ao acervo e os empréstimos são livres e gratuitos para toda a comunidade. A Biblioteca Multilíngue também aceita doações de obras. Os organizadores prometem oferecer ao público workshops e palestras.

Campanha “Nós apoiamos você” do Huffington Post

Esta semana circulou pelo Facebook uma imagem da campanha #isupportyou (em português #euapoiovocê), com os seguintes dizeres:

“Um foi alimentado com fórmula, um 50/50 e um foi amamentado. Se você não consegue dizer a diferença entre eles, porque nós deveríamos fazer isso?”

Fizemos uma leitura superficial e compartilhamos a foto no perfil do FemMaterna nessa rede social, seguindo antes de mais nada o princípio de não julgar e culpabilizar as mães que não conseguem ou não querem amamentar; além disso, pensamos nas famílias que não são heteronormativas e nas famílias que adotam crianças.

No entanto, depois de uma discussão em nosso grupo, decidimos retirar a imagem do nosso perfil e problematizar essa questão. Não sabemos até que ponto essa campanha – apoiada por fabricantes de fórmulas infantis – é idônea e livre de interesses mercadológicos, já que muitas vezes as grandes corporações se aproveitam da insegurança da falta de apoio às famílias para promover ações semelhantes.

Estamos questionando neste momento sobre qual seria o limite entre o apoio à amamentação e o julgamento em tom moralizante às pessoas que não o fazem, já que amamentar é um ato que exige um comprometimento não só da mãe, mas da sociedade como um todo (representada por empregadores, espaços públicos, famílias, etc.) e não pode ser vista como um ato solitário e abnegado.

Estatísticas sobre aleitamento materno apontam para um quadro bastante sério:

“O percentual de crianças alimentadas exclusivamente com leite materno é baixo já no primeiro mês de vida (47,5%). Na idade de 120 dias, a proporção estimada foi 17,7% e, aos 180 dias, 7,7%. A região Sul destaca-se com as maiores prevalências para todas as idades.”

É necessário difundir as informações sobre o aleitamento materno, seus benefícios para a criança e também sobre os direitos reservados às mulheres que amamentam, sem julgamentos.

Acreditamos na soberania das escolhas, desde que sejam bem subsidiadas por informação e respaldadas por políticas de apoio.

Para mais informações:

Cartilha para mãe trabalhadora que amamenta

Ação de Apoio à Amamentação

Amamentar é

Eventos

O coletivo Blogueiras Negras promove Encontro no dia 17 em São Paulo. Para maiores informações acesse a página do evento aqui.

Renê Silva e Sabrina Abreu lançam o livro A voz da comunidade, sobre experiências de Educação e Comunicação no Complexo do Alemão nos dias 19, em São Paulo, em Belo Horizonte no dia 26/08.

O Instituto Alana promove o curso “Dança – Estudo do corpo e do movimento no contexto da cultura infantil, afro-brasileira e indígena” durante três sábados, a partir de 31 de agosto, em São Paulo. Clique aqui para maiores informações.

O Fórum Virtual da Rede Latinoamericana para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil debate, até o próximo dia 23, questões sobre trabalho infantil que serão levadas ao Encontro Internacional sobre Trabalho Infantil que acontece dia 26 de agosto. Maiores informações na página da Rede.

Uma audiência pública nos dias 29 e 30 de agosto, convocada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, deverá tratar da violação do direito da criança à educação infantil em creches e escolas. Inscrições podem ser requeridas até dia 22/08. Clique aqui para saber mais.

O Centro Cultural da Juventude da Prefeitura de São Paulo promove de 15 a 31 de agosto um ciclo de debates sobre o funk. Acesse o perfil do Centro Cultural no Facebook para maiores informações.

O Festival de Curtas Geração CARE está com inscrições abertas para a apresentação de obras sobre transformação social e combate à pobreza. As inscrições vão até 13/10. Maiores informações aqui.

Sabe de algum evento legal? Entre em contato conosco pelo e-mail femmaterna@gmail.com, pelo Twitter ou Facebook e nós divulgamos!

1 comentário Adicione o seu

  1. Como tem sido enriquecedor acompanhar os debates no grupo, mesmo que eu não tenho tido muito tempo para isso. Mas nas sextas-feiras, entre 17H e 19H, reservo para ler os debates no grupo. E, agora, temos tido o privilégio de ler tais debates em forma de textos REALMENTE com conteúdo.
    Estou muito orgulhosa destas de rodas vocês, mulheres feministas!
    Eu vim de uma realidade de pesquisa na linha feminista, em um campo fechado que é a Universidade. Em todos os anos que estive envolvida no trabalho relatado acima, não vi muros serem derrubados para atingir a sociedade como percebo que o Blogueiras Feministas e, agora, o FemMaterna tem alcançado para mudar de forma positiva o pensamento coletivo em nosso país.
    Toda mudança começa com reflexões densas, debates, informações e vontade de desejar um mundo melhor para tod@s.
    Abraços feministas!

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